Help needed from Portuguese fans...interesting or not ?

[GNRVahland]

http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?acao=ler&idNoticia=123406

Reconhecidos danos a f?s que n?o conseguiram
assistir a show dos Guns n’ Roses

F?s que n?o puderam assistir ao show da banda Guns n’ Roses, pois n?o receberam os ingressos em casa, como solicitado no momento da compra, s?o indenizados. A 1? Turma Recursal C?vel do Estado do Rio Grande do Sul manteve a condena??o da T4F Entretenimento S/A ao pagamento de indeniza??o por danos materiais no valor de R$ 394,00 e de R$ 3 mil por danos morais.

Caso

Os autores, dois f?s do grupo de rock, adquiriram ingressos para o show que a banda fez em 16/3/2010, em Porto Alegre, pela internet. No momento da compra, optaram pela entrega a domic?lio via sedex, uma vez que residiam no munic?pio ga?cho de Caxias do Sul. Os tickets, por?m, n?o foram entregues.

De acordo com a r?, T4F Entretenimento S/A, o endere?o informado era insuficiente. Segundo o e-mail de confirma??o de compra enviado aos autores, contudo, caso houvesse algum campo em branco ou incompleto, a aquisi??o poderia ser cancelada e, se necess?rio, a empresa entraria em contato.


(imagem meramente ilustrativa)

Decorrido o prazo para a entrega sem que os autores tivessem sido informados da situa??o, eles decidiram contatar a r?, momento em que foram comunicados da falta de tempo h?bil para entrega dos tickets. Os autores, ent?o, pediram o cancelamento da compra. Como a solicita??o n?o foi confirmada, eles decidiram se deslocar at? Porto Alegre na expectativa de retirar os ingressos no guich? do evento. Por?m, ao chegarem no local  do evento, foram informados de que n?o havia reserva em seus nomes. A r? alegou que os ingressos n?o estavam dispon?veis no guich? devido ao cancelamento da compra.

1? Grau

Em primeira inst?ncia, na Comarca de Caxias do Sul, considerou-se que a r? deveria ter entrado em contado com os consumidores t?o logo tivesse conhecimento de que a correspond?ncia n?o havia sido entregue, bem como que havia tempo para retificar o endere?o e encaminhar os ingressos novamente. No hist?rico da correspond?ncia consta que a mesma foi postada em 11/2 e distribu?da ao remetente em 22/2/2010. Ainda, deveria ter formalizado o cancelamento da compra e confirmado junto aos autores.

De acordo com a senten?a, os fatos caracterizaram falha na presta??o do servi?o (artigo 14, caput ? 1?, I e II, do C?digo de Defesa do Consumidor), pois n?o foi fornecida a seguran?a esperada pelo consumidor. Nesse mesmo sentido, o caso configurou descaso com os autores, de modo a atingir a dignidade e a honra dos consumidores.

? fato p?blico e not?rio que bandas internacionais costumam apresentar-se no pa?s somente no eixo Rio de Janeiro – S?o Paulo. Portanto, evidente a expectativa dos autores em assistir ao show do Guns n’ Roses em Porto Alegre, cidade pr?xima a Caxias do Sul, onde residem. Veross?mil ainda suas alega??es de que s?o f?s da banda americana, desejando muito assistir ? apresenta??o. Logo, ficaram impossibilitados de realizar seu sonho em raz?o da falha do servi?o prestado pela r?, referia a senten?a.

Foi determinado ? T4F o pagamento de indeniza??o por danos materiais fixada em R$ 394,00 e de repara??o por danos morais fixada em R$ 3 mil. A r? recorreu da senten?a.

2? Grau

A 1? Turma Recursal C?vel confirmou a decis?o de primeira inst?ncia. Em seu voto, o relator, Juiz Leandro Raul Klippel, afirmou que restou configurado o desrespeito ? pessoa do consumidor em raz?o da conduta da r?, tornando, dessa forma, poss?vel o acolhimento do pedido indenizat?rio dos danos morais decorrentes da frustra??o, ang?stia e decep??o infligidos aos autores em raz?o da falha na presta??o do servi?o.

Os Ju?zes Heleno Tregnago Saraiva e Ricardo Torres Hermann acompanham o voto do relator.

Recurso Inominado n? 71002798379

[GNRVahland]

Sorry...next time I'll check out by Google Translate myself...

This is soooo boring....sorry 


    

Recognized damage to fans who were unable
watch the show from Guns n? Roses

Fans who could not attend the concert of the band Guns n? Roses, it did not receive the tickets at home, as requested at the time of purchase, are indemnified. The 1st Class Civil Appeals of the State of Rio Grande do Sul upheld the conviction of T4F Entertainment SA to pay compensation for property damage amounting to R $ 394.00 and U.S. $ 3,000 in punitive damages.

If

The authors, two fans of the rock group, bought tickets to the concert the band played on 16.03.2010 in Porto Alegre, the Internet. At the time of purchase, have opted for home delivery via first class mail, once lived in the municipality of Rio Grande do Sul Caxias do Sul Tickets, however, were not delivered.

According to defendant, T4F Entertainment SA, the address provided was insufficient. According to the e-mail confirmation of purchase sent to authors, however, if there were any blank or incomplete, the acquisition could be canceled and, if necessary, the company would contact.


(Leaded)

After the deadline for delivery without the authors had been informed of the situation, they decided to contact the defendant, they were reported lack of time for delivery of tickets. The authors then asked to cancel the purchase. Because the request was not confirmed, they decided to travel to Porto Alegre in the hope of removing the ticket booth at the event. However, upon arriving at the venue, were informed that there was no reservation in their names. The defendant argued that the tickets were not available at the counter due to cancellation of purchase.

Grade 1

In the first instance, in the County of Caxias do Sul, it was considered that the defendant should have come into contact with consumers as soon as it had known that the correspondence had not been delivered and that there was time to rectify the address and forward the Tickets again. In the history of the correspondence appears that it was posted on 11 / 2 and distributed to the sender on 22/02/2010. Still, it should have formalized the purchase and cancellation of confirmed together with the authors.

According to the sentence, the facts characterized failure in service provision (Article 14, caput ? 1, I and II of the Code of Consumer Protection), because the security was not provided by the consumer expected. To that end, the case set with the authors neglect, in order to achieve the dignity and honor of consumers.

It is a fact well known that international bands usually present in the country only in the Rio de Janeiro? S?o Paulo. Therefore, a clear expectation of the authors to attend the show of Guns N? Roses in Porto Alegre, a city close to Caxias do Sul, where they reside. Truthful yet its assertions that are fans of the American band, longing to see the presentation. Soon, they were unable to fulfill his dream because of the failure of the service provided by the defendant, referring to the sentence.

T4F was determined to the payment of compensation for property damage set at R $ 394.00 and compensation for moral damages set at ? 3000. The defendant appealed the sentence.

Grade 2

The 1st Class Civil Appeals upheld the decision of first instance. In his opinion, the rapporteur, Judge Raul Leandro Klippel, said the breach left configured to the individual consumer because of the conduct of the defendant, making thus possible to host the application of severance damages arising from frustration, anguish and disappointment inflicted on the authors because of failure to provide the service.

Judges Tregnago Heleno Ricardo Torres and Scott Hermann follow the vote of the rapporteur.

Unnamed Appeal No. 71002798379